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Linda Almulhem
Publicações
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Artigos (3)
Linda Almulhem
Artigo ·
há 4 anos
Pacote Anticrime: E Agora?
Pacote Anticrime: E agora? Como viveria a humanidade sem as leis e poder central que dá consistência à sociedade e mantém os homens coesos e pacíficos. Visto que, a atuação do sistema legiferante é...
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Linda Almulhem
Artigo ·
há 4 anos
Pacote Anticrime poderá modificar o quantum de permanência no cumprimento de pena dos acusados antes da sua vigência?
Como viveria a humanidade sem as leis e poder central que dá consistência à sociedade e mantém os homens coesos e pacíficos. Visto que, a atuação do sistema legiferante é fundamental frente as...
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Linda Almulhem
Artigo ·
há 5 anos
Os Tribunais de Contas possuem reserva de iniciativa para propor projeto de lei de matéria de sua organização e funcionamento.
Os Tribunais de Contas gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, a iniciativa para instaurar processo legislativo, para alterar organização e funcionamento é privativo do Tribunal de...
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